O Departamento de Legalização tem a responsabilidade da formalização jurídica das empresas ou entidades. As atividades executadas possuem inter-relações com órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, o que torna os serviços burocráticos e com prazos estipulados por todos os serviços envolvidos.
Atualmente trabalhamos com MEI e empresas do Simples Nacional:
